Legislação Extender 2019 | patriciagphotography.com

Informe Eletrônico de Legislação em Saúde nº 191 - 09/10/2019 Legislação Federal Lei nº 13.880, de 08/10/19 DOU de 09/10/19 p. 1 - seção 1 n° 196 - Altera a Lei nº 11.340, de 07/08/2006 Lei Maria da Penha, para prever a apreensão de arma de fogo sob posse de agressor em casos de violência doméstica, na forma em que especifica. Diário da República n.º 230/2019, Série I de 2019-11-29, Altera a regulação das atividades de distribuição, venda e aplicação de produtos fitofarmacêu 126731019. Homepage do Jornal Oficial da República Portuguesa - Diário da República. Publicado no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.14, nº 51, de 20 de dezembro de 2019. PORTARIA Nº 3.842/SPI, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019. Institui o cronograma da Agenda Regulatória da ANAC para o biênio 2019-2020 aprovado em revisão ordinária. O SUPERINTENDENTE DE PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL, no uso da atribuição. Altera o Convênio ICMS 143/10, que autoriza as unidades federadas que menciona a isentar o ICMS devido na operação relativa à saída de gênero alimentício produzido por agricultores familiares que se enquadrem no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF e que se destinem ao atendimento da alimentação escolar.

Ementa Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 Lei do Saneamento Básico, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços. Portanto, regulamentar o exercício da atividade em Psicopedagogia é o que se pretende, tendo como principal objetivo oficializar o que já está legitimado socialmente e em decorrência disto a normatização da formação e do exercício profissional, além de estender este atendimento à população de baixa renda visando a melhoria da. O que muda com a liberação de trabalho aos domingos e feriados? William Fernandes Chaves. Se você tem um comércio e deseja estender o horário de funcionamento e com isso contratar novos colaboradores, a partir de agora, você está respaldado pela legislação. Não bastasse, o dispositivo desdenha do princípio da isonomia tributária, consignado no artigo 150, inciso II, da Constituição Federal, ao estender a vigência da legislação atual para além da data fixada na lei complementar para sua expiração, favorecendo os beneficiários dos termos de acordo nele descritos, que abarcam 43 quarenta. resoluÇÃo anp nº 785, de 16.5.2019 - dou 17.5.2019 Disciplina o processo de cessão de contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural, a constituição de garantias sobre direitos emergentes desses contratos, a alteração do controle societário de concessionárias ou contratadas e.

lei nº 8.647 de 09 de dezembro de 2019. altera a lei nº 7.483, de 08 novembro de 2016, alterada pela lei nº 7.627, de 09 de junho de 2017 e pela lei nº 8.272 de 27 de dezembro de 2018, que reconhece. LEGISLAÇÃO Medida Provisória nº 902, de 5 de novembro de 2019 – Altera a Lei nº 5.895, de 19 de junho de 1973, que autoriza o Poder Executivo a transformar a autarquia Casa da Moeda em empresa pública, a Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, que dispõe sobre o Imposto de Consumo []. LEI Nº 13.912, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019. Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 Estatuto de Defesa do Torcedor, para ampliar o prazo de impedimento de que trata o art. 39-A, estender sua.

  1. DECRETO Nº 10.072, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e.
  2. Republicado Ato que obriga os prestadores de serviços a estender os benefícios promocinais aos clientes antigos Lei 8573/2019. 18/10/2019 08:54:14. 54 acessos. LEI 8.573, DE 16-10-2019. MAIS LEGISLAÇÃO Simples/IR/PIS-Cofins IPI/Importação e Exportação Trabalho e Previdência Legislação Comercial Federais Estaduais.
  3. Legislação Substituição Tributária; Certificado Registro. realizada em Brasília, DF, no dia 5 de julho de 2019, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de. Rio Grande do Sul, São Paulo e Tocantins autorizado a estender a isenção do ICMS prevista no §.
  4. Decreto nº 46793 DE 15/10/2019. Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 16 out 2019. Institui o regime diferenciado de tributação para as indústrias do setor metalmecânico instaladas no Estado do Rio de Janeiro.

Ivan Marques e Gabriela Marques Foi sancionada, em 05 de setembro de 2019, a nova lei de abuso de autoridade – Lei 13.869/2019, que revogou expressamente a antiga Lei 4.898/1965, além de alterações relevantes na Lei de Prisão Temporária, na Lei das Interceptações Telefônicas, no Código Penal e no Estatuto da Ordem dos. Com o intuito de garantir a estabilidade dos investimentos e o controle de custos para o Sistema Elétrico Nacional, importa estender a sua aplicação também ao ano de 2019. Administrador Judicial Decreto-Lei n.º 52/2019 – Série I de 2019-04-17. A categoria metalúrgica aprovou em assembleia nesta sexta, 8 de novembro de 2019, as propostas patronais dos grupos Sindipeças, Sindiforja e Sinpa, Fundição, Simefre e Sinafer, Sicetel e Siescomet, Sindimaq e Sinaees como parâmetro mínimo da campanha salarial: 3% de reajuste salarial aumento real incluso, 6% de abono salarial, pisos. Tudo sobre 80147060160. Busca Jusbrasil. Notícias, Artigos, Jurisprudência, Legislação, Diários Oficiais e muito mais. 02/05/2019 · O segmento PCD pessoas com deficiência, bem como seus representantes legais já conquistaram vários benefícios fiscais na compra de veículos zero-km. A lei permite que eles adquiram modelos com tabela cheia de até R$ 70 mil sem pagar IPI e.

Retificação da Portaria SEPRT 916/2019 em 05/08/2019 12.3.1 Os circuitos elétricos de comando e potência das máquinas e equipamentos devem ser projetadas e mantidas de modo a prevenir, por meios seguros, os perigos de choque elétrico, incêndio, explosão e outros tipos de acidentes, conforme previsto nas normas técnicas oficiais e, na falta dessas, nas normas internacionais aplicáveis. Licença Paternidade 2019 Quem Tem Direito. Para que isso fosse possível era necessário regulamentar a legislação para que seus efeitos tomassem as proporções devidas. a licença maternidade tem o prazo de 120 dias a contar da data do nascimento do bebe e pode se estender dependendo da orientação médica. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 101, DE 3 DE JULHO DE 2019. Acrescenta § 3º ao art. 42 da Constituição Federal para estender aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios o direito à acumulação de cargos públicos prevista no art. 37, inciso XVI. LEI Nº 13.857, DE 11 DE JULHO DE 2019. DECRETO 2073/2019, de 04 de novembro de 2019. LANÇA E REGULAMENTA PROCEDIMENTOS PARA CAMPANHA PREMIADA “QUERO MAIS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SADI INÁCIO BONAMIGO, Prefeito de Descanso, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 86, IX da Lei Orgânica de Descanso e.

De acordo com a Res.771/19 do Contran, a campanha deverá se estender por todo ano de 2019. “Não basta trabalhar o tema apenas durante uma semana, é muito importante que a abordagem se estenda durante todo o ano, contribuindo para uma efetiva mudança de. Resolução Municipal - Rio de Janeiro-RJ nº 3076 de 15 de Julho de 2019 - Altera a Resolução SMF nº 2.965, de 26 de dezembro de 2017, para estender o prazo para entrega da Declaração Eletrônica de Serviços - Instituições Fin. SMF

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